DEMOCRACIA COMBALIDA

Prof. Valter Machado da Fonseca (2023)

Valter Machado da Fonseca

Nesta semana que findou vimos muitas manchetes de jornais escritos, falados televisados e redes sociais comentando e aplaudindo de pé a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as celas especiais para presos e condenados portadores de diplomas de curso superior. Não que eu seja contrário a esta decisão (ainda que tardia), sou totalmente favorável. Porém, se observarmos com carinho a legislação penal brasileira veremos inúmeras aberrações que nos mostram a infindável distância que nos separa da verdadeira democracia burguesa (liberal).

Se queremos de fato um aprimoramento do denominado “Estado Democrático de Direito”, muita coisa ainda precisa ser ajustada, para evitar, inclusive, a explosão exponencial da marcha do fascismo que toma conta do planeta e, em especial do Brasil. O aprimoramento da “democracia” brasileira demanda o fim das regalias e do fórum privilegiado que protege deputados, senadores, magistrados, militares de alta patente, que protegem os “criminosos do colarinho branco”. Estamos assistindo, sentados confortavelmente em nossos sofás, ao imbróglio do julgamento do capitão que ocupava a cadeira principal do Palácio do Planalto e aí vem a pregunta: o que mais precisa ser provado para botar este senhor defensor do fascismo e seu clã atrás das grades?

Outra questão interessante que salta aos olhos se trata do próprio processo eleitoral: como falar em democracia se o voto é obrigatório? Se o serviço militar é obrigatório? Como falar em democracia quando observamos a superestrutura jurídica do Estado capitalista condenar os movimentos sociais, instrumentos legítimos dos trabalhadores e marginalizados dessa sociedade? Como falar em democracia quando constatamos o braço armado do Estado capitalista subir os morros e assassinar covardemente crianças, mulheres e homens pobres e, em sua maioria pretos e pretas nas comunidades das periferias pobres?

A democracia demanda uma série de mudanças estruturais nesse modelo de sociedade como o combate ao racismo, ao preconceito, a discriminação, a pobreza e desigualdades sociais que são marcas indeléveis e históricas desse modelo de produção econômico. A democracia demanda a construção de uma educação de qualidade cujo acesso esteja garantido à parcela mais carente da população brasileira. Demanda o fim da intolerância religiosa, o combate ao genocídio dos povos originários, das comunidades LGBTQIA+, o combate acirrado ao feminicídio, enfim, a todas as mazelas desta sociedade de desiguais.

Assim, o fim das celas especiais para portadores de diplomas de curso superior, embora seja uma decisão correta, serve apenas para sinalizar como estamos distantes de uma verdadeira democracia burguesa liberal. As cicatrizes oriundas do sofrimento de largos setores oprimidos da população brasileira estão em carne viva e mostram verdadeiramente as chagas decorrentes dos anseios das elites oligárquicas de ditam os rumos políticos deste país chamado Brasil, que são diametralmente opostas aos anseios dessa população marginalizada. Não existe democracia em sua expressão radical (e justa) sem a igualdade de oportunidades em todos os sentidos e para todas as camadas exploradas de nossa sociedade.

Por fim, uma verdadeira democracia somente será alcançada com a superação das mazelas originadas das contradições deste modelo econômico de produção. A autêntica democracia somente será possível com a superação dos desmandos do capitalismo, ou seja, com a superação definitiva do capital. O resto são apenas nuances desse processo brutal de exploração do homem pelo próprio homem, e da natureza pelo mesmo homem, por intermédio da liberação das forças destrutivas do capital. Em síntese, a democracia que interessa aos explorados somente será alcançada sobre os escombros do capitalismo e do próprio capital. Aí sim, estaremos construindo os autênticos e legítimos projetos de sociedade, de homem e de natureza.