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| Hidrelétrica Teles Pires, Alta Floresta (PA) Foto: Nacho Doce/Reuters (2014) |
Por NTV
Artigo
publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por
pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de
Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as
hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país. Segundo
o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação
de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras
indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação
ambiental. O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos
minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser
votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de
recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação
e reservas biológicas do país.
De acordo com o artigo, que tem como
autora principal a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, o
plano pode afetar 20% das zonas de conservação integral e terras indígenas –
somente na Amazônia, 34.117 km² de florestas (8,3% do total do bioma) ficariam
disponíveis para exploração e 281.443 km² de terras indígenas distribuídas pelo
país (28,4% das TIs) ficariam à disposição para retirada de minérios. “Nosso
trabalho mostra que as áreas de proteção são eficientes para conter o
desmatamento e funcionam como uma barreira natural”, explica Joice ao G1.
Ela reconhece ainda a necessidade de melhorar o manejo das unidades de
preservação do país.
A lei de mineração vigente proíbe
qualquer exploração mineral em áreas de proteção ambiental, mas permite a
sondagem. Sobre o novo projeto de lei, a última reunião a respeito ocorreu em
uma comissão especial em 8 de abril deste ano, de acordo com a Câmara dos
Deputados. Desde então, o texto, que tem como relator o deputado Leonardo
Quintão (PMDB/MG), recebe emendas de outros parlamentares. Segundo os
cientistas, a partir de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), de 500 unidades existentes no país, 236 já receberam algum tipo de
pedido de sondagem (47%) de empresas de mineração, o que mostra interesse nesse
tipo de atividade.
Em um comunicado divulgado pelos
pesquisadores, Jos Barlow, da Universidade de Lancaster e um dos coautores do
artigo na "Science", ressalta a necessidade de valorizar as áreas
protegidas "visando os benefícios de longo prazo para a sociedade" e
não os ganhos de curto prazo. " O problema atual da escassez de água no
Sudeste do Brasil” enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação
nativa em todo o país", complementa.
Impactos indiretos
Joice ressalta também a necessidade
de revisar os planos de implantação de megaprojetos, como usinas hidrelétricas
em regiões de preservação. Segundo ela, os danos indiretos, como a migração
massiva e expansão urbana desenfreada (e sem planejamento) sobre a floresta,
podem ser ainda mais perigosos para a conservação.
O estudo destaca o fato de que essas
mudanças, consideradas preocupantes para os ambientalistas, refletem uma
mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal para com a
proteção ambiental. "O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu
prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse
título", conclui.
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