Valter Machado da Fonseca
Nesta semana que findou
vimos muitas manchetes de jornais escritos, falados televisados e redes sociais
comentando e aplaudindo de pé a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal
(STF) de acabar com as celas especiais para presos e condenados portadores de diplomas
de curso superior. Não que eu seja contrário a esta decisão (ainda que tardia),
sou totalmente favorável. Porém, se observarmos com carinho a legislação penal
brasileira veremos inúmeras aberrações que nos mostram a infindável distância
que nos separa da verdadeira democracia burguesa (liberal).
Se queremos de fato um
aprimoramento do denominado “Estado Democrático de Direito”, muita coisa ainda
precisa ser ajustada, para evitar, inclusive, a explosão exponencial da marcha
do fascismo que toma conta do planeta e, em especial do Brasil. O aprimoramento
da “democracia” brasileira demanda o fim das regalias e do fórum privilegiado
que protege deputados, senadores, magistrados, militares de alta patente, que
protegem os “criminosos do colarinho branco”. Estamos assistindo, sentados
confortavelmente em nossos sofás, ao imbróglio do julgamento do capitão que
ocupava a cadeira principal do Palácio do Planalto e aí vem a pregunta: o que
mais precisa ser provado para botar este senhor defensor do fascismo e seu clã
atrás das grades?
Outra questão interessante
que salta aos olhos se trata do próprio processo eleitoral: como falar em
democracia se o voto é obrigatório? Se o serviço militar é obrigatório? Como
falar em democracia quando observamos a superestrutura jurídica do Estado
capitalista condenar os movimentos sociais, instrumentos legítimos dos
trabalhadores e marginalizados dessa sociedade? Como falar em democracia quando
constatamos o braço armado do Estado capitalista subir os morros e assassinar
covardemente crianças, mulheres e homens pobres e, em sua maioria pretos e
pretas nas comunidades das periferias pobres?
A democracia demanda uma
série de mudanças estruturais nesse modelo de sociedade como o combate ao
racismo, ao preconceito, a discriminação, a pobreza e desigualdades sociais que
são marcas indeléveis e históricas desse modelo de produção econômico. A
democracia demanda a construção de uma educação de qualidade cujo acesso esteja
garantido à parcela mais carente da população brasileira. Demanda o fim da
intolerância religiosa, o combate ao genocídio dos povos originários, das
comunidades LGBTQIA+, o combate acirrado ao feminicídio, enfim, a todas as
mazelas desta sociedade de desiguais.
Assim, o fim das celas
especiais para portadores de diplomas de curso superior, embora seja uma
decisão correta, serve apenas para sinalizar como estamos distantes de uma
verdadeira democracia burguesa liberal. As cicatrizes oriundas do sofrimento de
largos setores oprimidos da população brasileira estão em carne viva e mostram
verdadeiramente as chagas decorrentes dos anseios das elites oligárquicas de
ditam os rumos políticos deste país chamado Brasil, que são diametralmente opostas
aos anseios dessa população marginalizada. Não existe democracia em sua
expressão radical (e justa) sem a igualdade de oportunidades em todos os
sentidos e para todas as camadas exploradas de nossa sociedade.
Por fim, uma verdadeira democracia somente será alcançada com a superação das mazelas originadas das contradições deste modelo econômico de produção. A autêntica democracia somente será possível com a superação dos desmandos do capitalismo, ou seja, com a superação definitiva do capital. O resto são apenas nuances desse processo brutal de exploração do homem pelo próprio homem, e da natureza pelo mesmo homem, por intermédio da liberação das forças destrutivas do capital. Em síntese, a democracia que interessa aos explorados somente será alcançada sobre os escombros do capitalismo e do próprio capital. Aí sim, estaremos construindo os autênticos e legítimos projetos de sociedade, de homem e de natureza.
